Planos e Programas Ambientais |
Os planos e programas ambientais apresentam o escopo e os métodos empregados na busca da eficiente aplicação das medidas compensatórias, preventivas, corretivas e potencializadoras indicadas pelo prognóstico do estudo ambiental correlato. Diferentes empreendimentos e atividades demandam planos e programas específicos às suas características ambientais. Os planos e programas ambientais frequentemente utilizados podem ser agrupados da seguinte forma:
Possibilita a interface entre todos os planos e programas ambientais previstos ou em execução. Busca o estabelecimento de mecanismos eficientes que garantam a execução das ações planejadas de prevenção, controle e monitoramento dos impactos ambientais, mantendo um elevado padrão de qualidade ambiental na implantação, operação e desativação do empreendimento, garantindo o cumprimento dos preceitos legais;
A partir de regras e limites legalmente estipulados, estabelecem-se os métodos de tratamento e os processos de minimização da geração, segregação e disposição final de resíduos e efluentes;
Definem as rotinas de monitoramento necessárias à manutenção da qualidade ambiental da área de influência do empreendimento. Incluem-se aqui, por exemplo, os Programas de Monitoramento da Qualidade da Água, Monitoramento da Qualidade do Solo e Monitoramento da Qualidade do Ar;
Apresentam as medidas que proporcionam aos sujeitos sociais envolvidos o estabelecimento de canais para a manifestação de opiniões e esclarecimentos acerca do empreendimento. Promovem também o conhecimento, a conscientização, a discussão e a prática de ações voltadas à preservação ambiental;
Apresenta o destino dos recursos financeiros, de acordo com os regulamentos e determinações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, aplicados pelo empreendedor na implantação ou manutenção de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
É um instrumento de gestão ambiental, instituído pelo Decreto 97.632/89, contém o planejamento das ações que objetivam o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano pré-estabelecido para o uso do solo, visando a obtenção da estabilidade do meio ambiente e ecológica. É relacionado à atividades que envolvem supressão vegetal, terraplenagem, exploração de jazidas, além da recuperação de APP (Área de Preservação Permanente) e de RL (Reserva Legal).